Embargos de Declaração. Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios e Biênios

Omissão. Lei Orgânica Municipal.

Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje

Lei 13.105/15

Lei aumenta idade para separação obrigatória de bens no casamento

A Lei 12.344/10

Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

Lei nº 8.620/93

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.

Lei municipal. Estabelecimento comercial.

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Enem pode ser usado para entrar na universidade por cotas

A Lei de Cotas começou a valer este ano, quando pelo menos 12,5% das vagas devem ser destinadas aos estudantes

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.

Valor nas contas de luz no Brasil tende a diminuir com a mudança na lei que regula o ICMS

Com a promulgação e publicação da Lei Complementar nº 194/2022, imposto não pode mais ser cobrado

Deputado Camarinha obtém liminar para suspender uma das causas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.

DECRETO Nº 9.382, DE 25 DE MAIO DE 2018

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas.

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Ex-Prefeito de Paracambi é denunciado pelo MPRJ por uso de documento falso

Ele é acusado de adulterar uma cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e enviá-la ao

Recurso Especial. Divergência total ou parcial. Aplicação do artigo 181, § 2°, do ECA

LEI N. 8.069/1990.

Aplicação do aviso prévio proporcional. Data da publicação.

Lei 12.506/2011.

Lei seca: Erro do legislador garante impunidade

A Lei 11.705/2008

Apelação criminal. Lesão corporal leve.

Lei dos Juizados Especiais.